Data de fechamento da edição: 18-12-2019. Em sua décima quinta edição, este Curso se tornou, graças à colaboração de seus leitores, uma das obras mais prestigiadas do Direito Constitucional brasileiro. A fim de se perpetuar como referência para a formação acadêmica de estudantes e para a consulta por parte dos profissionais do Direito, esta edição foi totalmente revista e atualizada. O leitor encontrará atualizações diversas que se referem a novos rumos da jurisprudência e aportes de reflexão jurídica, como as Emendas Constitucionais promulgadas no último ano, compreendendo também as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Além disso, a edição explora temas ainda pouco desenvolvidos pela doutrina nacional, como o impacto de novas tecnologias nas relações jurídicas e seus reflexos nos mais diversos campos do Direito.