“O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.

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Obra de densidade temática que o autor não permitiu fosse apenas repetição argumentativa, que tanto vemos em vários manuais atualmente publicados, como permitirá, certamente, que se formem novas reflexões a partir de um ponto de referência seguro e muito bem embasado.

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Enfim, é motivo de efusiva saudação a atualização de mais um trabalho elaborado pela acuidade intelectual de Marcus Abraham, que desde muito jovem – apesar de atualmente já contar com uma formação acadêmica exemplar (...) –, destaca-se nesse campo árido do direito financeiro, sendo merecidamente respeitado com singularidade entre os membros do Poder Judiciário e os integrantes do mundo acadêmico.

Integra, pelo notável mérito e constantes aprofundamento e aperfeiçoamento, o time dos grandes mestres expoentes do Direito Financeiro, dos quais destaco Heleno Taveira Tôrres, Regis Fernandes de Oliveira e Ricardo Lobo Torres, cada qual com contribuição imensurável para a comunidade jurídica do país.”

Luiz Fux

Ministro do Supremo Tribunal Federal