Há responsabilidade por omissão imprópria para o gestor em todos os casos de crime praticado por um terceiro, a quem foi determinado dever delegado? Há diferença da responsabilização quando o administrador diretor delega sua função a outro administrador diretor ou à pessoa jurídica? Com o objetivo de dissolver tais questões, mais especificamente no que diz respeito à possibilidade de responsabilização criminal dos administradores diretores nas Sociedades Anônimas, o presente livro busca, sobre o substrato teórico da teoria da ação significativa, entender os casos em que é possível imputar um determinado crime ao gestor de uma Sociedade Anônima por omissão imprópria devido à delegação de deveres. Para tanto, realiza-se um percurso pelos deveres que são conferidos aos administradores das sociedades anônimas e, posteriormente, analisa-se o panorama jurídico-penal da atribuição de responsabilidade a título da comissão por omissão, a fim de situá-la na doutrina penal e compreender os fundamentos sobre os quais ela é muitas vezes amparada. Tecidas essas considerações, expõem-se os alicerces da teoria da ação significativa e confere-se uma nova abordagem à omissão imprópria – tratando-a em termos significativos e de equivalência com a ação – para, então, abordar quais os deveres dos dirigentes que permitem, efetivamente, uma responsabilização em termos criminais.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  232611 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9786525180991 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,224 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  21,00 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  14,00 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  0,60 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Giulia Helena Cavassim Medeiros | 
                
                                
                  | Editora | 
                  EDITORA CRV | 
                
                                
                  | Ano Edição | 
                  2025 | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  1 |