Na contemporaneidade, o Direito Agrário se materializa por meio de um papel protagonista desenvolvido por parte do Poder Judiciário, em atenção aos valores emergentes do Neoconstitucionalismo inclusivo. Desta forma, faz-se necessária uma abordagem do acesso à terra com um nítido contorno garantista relacionado aos clamores emanados dos cidadãos.

 

Tema polêmico e atual, a reforma agrária tem sido alvo de intensos debates e conflitos de interesse, fatos que são amplamente repercutidos na sociedade e estão constantemente presentes nos noticiários nacionais.

 

O Direito Agrário não poderia ficar à margem de tão acalorado debate. Neste jaez, requer uma abordagem jurisprudencial mais detalhada sobre o tema, objeto da presente obra que, entre outras características, tem um enfoque interdisciplinar, conforme se pode verificar em seus sete capítulos. Inicialmente, conceitua o Direito Agrário e apresenta as suas relações com os outros ramos do Direito. Os Capítulos 2 e 3 abordam a propriedade, a classificação do imóvel rural, envolvendo temas como usucapião, latifúndio, bem de família, impenhorabilidade imobiliária e terras devolutas; enquanto o 4 trata da empresa rural, do cooperativismo e da política agrícola.

 

A Reforma Agrária é o mote do Capítulo 5, que analisa os sistemas coletivista e individualista, a desapropriação, a competência legislativa, administrativa e jurisdicional, os critérios para aferição da produtividade dos imóveis, dentre outros temas relevantes e pertinentes.

 

O Capítulo 6 dá continuidade aos estudos, apresentando o conceito, os requisitos, as peculiaridades e as características dos contratos agrários, com informações imprescindíveis nas relações com imóveis rurais, como função social da propriedade, arrendamento, parceria, rendimentos e alienação.

 

Para esta segunda edição, foi acrescido o Capítulo 7, que versa sobre a questão atinente ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR): delimitação conceitual, função, construção histórica, base de cálculo, alíquotas, sujeito ativo, contribuintes e isenções.

 

Obra recomendada aos candidatos ao exame da OAB e a concursos públicos em carreiras jurídicas. É leitura complementar para as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Civil dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.