Os resumos apresentados nesta Série baseiam-se na Resolução nº 135, de 10 de dezembro de 2012, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que dispõe sobre as normas que regulamentam a realização do concurso público para investidura no cargo de Procurador da República. Com um livro para cada disciplina relacionada no programa oficial do concurso, não existe a pretensão de se esgotar o assunto, mas apresentar os principais temas de cada disciplina de forma didática e prática. O concursando, além de revisar a matéria, poderá verificar como os temas são cobrados nos exames da primeira etapa - prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório -, pois as obras apresentam criteriosa seleção de questões extraídas de provas anteriores, resolvidas e comentadas. Instrumento fundamental para a revisão da matéria.