A obra se propõe a oferecer ao leitor, a partir dos alicercesdo Direito e da Economia, uma construção teórica apropósito dos novos quadrantes da regulação dos setoresde infraestrutura. Cuida-se de investida acadêmica quese justifica tendo em conta um cenário de “concessões emcrise” e de eclosão de novas e disruptivas tecnologias. Paratanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentesforjados nos setores de infraestrutura e do arcabouço pragmático e consensual do direito administrativo moderno, serão investigados os novos limites à função reguladora, os parâmetros que devem nortear a alteração de contratos de concessão, o regime jurídico-econômico de extinção antecipada de tais contratos e, em especial, o seu mais novidadeiro regime de renegociação – o expedienteexógeno capitaneado pela SecexConsenso, do Tribunal deContas da União. 
Em face da necessidade de incorporação de novas tecnologias aos módulos concessórios, tais como o advento da inteligência artificial, das redes inteligentes de distribuição, da internet das Coisas, dos meios eletrônicos de pagamento de tarifas, a obra investiga, sob a lente do experimentalismo regulatório, a implementação do sandbox em setores de infraestrutura e os efeitos econômico-financeiros daí decorrentes.
Para além disso, diante desse novo estado de coisas, a obrainvestiga, em concreto, a alteração da vetusta arquiteturaregulatória lastreada sob a diretriz do comando e controle para a implementação de uma regulação (realmente)responsiva. É que, no âmbito do exercício da funçãosancionadora, diante dos novos desafios experimentadosnos setores de infraestrutura, impõe-se o advento de umaregulação responsiva, de acordo com a qual o enforcementpasse a conviver, harmonicamente, com a soft regulation. Édizer, no qual o exercício do poder extroverso unilateral cedaespaço para incentivos para colaboração. Mais que isso, paraalém da implementação de uma regulação responsiva, devese mirar na construção de um sistema sancionador arvoradono racional da Law and Economics, por intermédio do qualcumprir a regulação seja, economicamente, mais vantajosopara o infrator do que sofrer a sanção administrativa – ou,ao menos, que os custos de tal descumprimento sejam porele internalizado.
Enfim, temos para nós que o livro que oferecemos aoleitor tem um diferencial: a sua multidisciplinaridade.
Ele é escrito por dois advogados e um economista. Não énovidadeiro o embate entre o direito e a economia. Nementre os economistas e os advogados. Cuida-se de rusgasque não cessaram nem com o desenvolvimento da literaturado Law and Economics, nos idos do primeiro quadrante doséculo passado. Mas, de nossa parte, acreditamos que aconfluência entre a economia e o direito pode gerar umproduto mais completo nos setores de infraestrutura.
Esperamos que gostem.