Por meio de uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa e detalha a atividade financeira do Estado e a divide em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios.Além disso, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante sobre seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro.Por que ter Direito Financeiro?Em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJ, este livro apresenta maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil.Razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, também foram abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.
Código: |
80058 |
EAN: |
9786559772971 |
Peso (kg): |
0,535 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Especificação |
Autor |
Tathiane PISCITELLI |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
8 |