Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta 30ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.?
Código: |
52085 |
EAN: |
9786559770014 |
Peso (kg): |
1,245 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
4,00 |
Especificação |
Autor |
Kiyoshi Harada |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
30 |