A obra cuida de temas do Direito Municipal brasileiro, reexamina e rediscute problemas, apresenta soluções, instrumentos, limites e possibilidades para a atuação municipal mais eficiente. Temas da democracia, dos direitos fundamentais, do federalismo, dos serviços públicos, do meio ambiente, do urbanismo, da ordem econômica e da tributação, à luz das problemáticas, teóricas e práticas são enfrentados nos estudos que compõem a obra.