• Direito penal contemporâneo: Fundamentos críticos das ciências penais - 1ª edição de 2013

Esta obra oferece uma análise pontual dos crimes licitatórios previstos na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. O autor divide a obra em duas partes, primeiramente faz uma introdução do direito penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade da pessoa jurídica. Na segunda parte o autor faz uma análise detalhada artigo por artigo das disposições penais da Lei de Licitações, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 8.666/93 e o Decreto Lei n. 201/67. O livro pretende, pois, com um olhar de um penalista, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se em síntese de uma obra completa, objetiva e crítica.

Código: 17340
EAN: 9788502174924
Peso (kg): 0,550
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 2,10
Especificação
Autor Cezar Roberto Bitencourt
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Direito penal contemporâneo: Fundamentos críticos das ciências penais - 1ª edição de 2013

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$244,20