A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é
comum a todos os seus autores, independentemente de suas
áreas de especialização ou de suas convicções doutrinárias. A
alteração trazida pela Lei nº 12.815 implicou um novo desenho
institucional, com grande centralização de competências no
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e na Antaq
– Agência Nacional de Transporte Aquaviário e diminuição das
atribuições da administração portuária local e do CAP – Conselho
da Autoridade Portuária, e a alteração substancial do regime
dos terminais portuários autorizados. Independentemente de
alguma esperada e necessária discordância em pontos específicos, os autores desta obra convergem na premissa de que as
alterações trazidas pela Lei nº 12.815 exigem exame aprofundado
e uma revisão de conceitos consolidados sob o regime anterior.
Este é o principal objetivo desta obra. Trata-se de uma reunião
de artigos de autores de grande expressão em seus campos de
conhecimento, que se dedicaram a enfrentar problemas práticos
a partir de análises jurídicas ou econômicas sobre a aplicação
da legislação portuária.
O conjunto de ideias derivado dos estudos reunidos nesta coletânea reflete as meditações de especialistas com vivência prática
e grande profundidade teórica. Nesta 3ª edição, beneficia-se
já da experiência na aplicação concreta do marco regulatório
vigente e dos desafios derivados da convivência de regimes
oriundos de períodos e quadros normativos diversos. Proporciona ao aplicador da Lei nº 12.815 e dos atos infralegais a ela
vinculados a orientação necessária para que o regime vigente
realize o que dele se espera: oferecer as bases adequadas para o
desenvolvimento nacional sustentável, com eficiência e concretização das finalidades essenciais do Estado brasileiro. Resta aos
organizadores apenas desejar que as ideias aqui lançadas sejam
úteis e colaborem de modo efetivo na evolução deste setor tão
fundamental para o desenvolvimento do Brasil.