A Série GVlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo Programa de Educação Executiva da DIREITO GV (GVlaw). A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado.Direito Processual Tributário: Aspectos Fundamentais é o oitavo volume da série em Direito Tributário. Espera-se, assim, estimular a reflexão crítica e o debate jurídico nacional.