Uma interpretação sistemática do quanto positivado na Constituição da República e em outras espécies normativas. Dedica especial atenção a aspectos fundamentais do Direito Urbanístico, tais como os seus princípios conformadores, a distribuição de competências, as relações com outros ramos do Direito, entre outros relevantes temas ligados a esta seara.

Código: 159540
EAN: 9788577001910
Peso (kg): 0,220
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Georges Louis Hage Humbert
Editora FORUM
Número Edição 1

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Direito urbanístico e função socioambiental da propriedade imóvel urbana

  • Disponibilidade: Esgotado
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