Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor.Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependência do posicionamento pretoriano, mormente o do Superior Tribunal de Justiça, a quem a Constituição atribui a função de velar pela defesa e unidade da lei federal. É claro, porém, que o doutrinador não fica inteiramente subalterno à jurisprudência, visto que lhe toca exercer um juízo crítico, capaz de detectar desvios inconvenientes de interpretação imprópria ou equivocada, e assim contribuir para o aprimoramento da inteligência do direito positivo.No afã de acompanhar esse dinamismo jurisprudencial, dois novos capítulos foram acrescidos para esta edição: um para cuidar da publicidade enganosa e praxes abusivas; outro, da responsabilidade civil nas relações de consumo, além de dezenas de itens destinados a abordar ou ampliar a abordagem de temas atuais.
Código: |
73300 |
EAN: |
9788530949693 |
Peso (kg): |
0,855 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
25,70 |
Especificação |
Autor |
Humberto Theodoro Júnior |
Editora |
EDITORA FORENSE |
Ano Edição |
2013 |
Número Edição |
8 |