Ao longo dos tempos a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade), tipos, espécies, existência, validade, eficácia, controles, formas de anulação, revisão, convalidação, extinção etc., estruturando-o, na maioria das vezes, sob o viés vinculado ou comando discricionário. O mesmo não vinha ocorrendo no tocante às escolhas administrativas, tema dos mais complexos na divisão das funções estatais, profundamente examinado e teorizado pelo Professor Sérgio Guerra nesta obra. A teoria da reflexividade administrativa, já em sua 2ª edição, teve grande aceitação não só no meio acadêmico, sendo amplamente debatida em diversos programas de Mestrado e Doutorado, mas, também, tem sido adotada por magistrados em julgados de diversos Tribunais brasileiros, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Código: |
159075 |
EAN: |
9788577006038 |
Peso (kg): |
0,500 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
2,50 |
Especificação |
Autor |
Sérgio Guerra |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
2 |