O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero. A obra, dividida em seis capítulos, busca problematizar juridicamente o fenômeno da incorporação de normas técnicas no âmbito do Direito, nomeadamente do Direito Administrativo. Em nosso caminhar argumentativo, convidamos o leitor a uma reflexão sobre a relação, por vezes contaminada pelos mais diversos interesses, entre ciência, política e direito, passando a propor, como desfecho, uma solução dogmática para o modo juridicamente correto de inserção do conhecimento técnico-científico - produzido, como se sabe, distante das arenas públicas democráticas - nas decisões prolatadas pela Administração Pública. De forma mais direta, o livro trata do modo como as escolhas técnicas da Administração moderna devem ser admitidas na prática administrativa para se conformarem à necessária juridicidade. Uma pergunta remanesce: tais escolhas técnicas serão discricionárias? É ler.
| Código: |
228862 |
| EAN: |
9786555105827 |
| Peso (kg): |
0,380 |
| Altura (cm): |
22,80 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,40 |
| Especificação |
| Autor |
Felipe Ribeiro Campos |
| Editora |
LUMEN JURIS |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
2 |