Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas. Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.
Código: |
37719 |
EAN: |
9788552100096 |
Peso (kg): |
0,180 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
0,80 |
Especificação |
Autor |
Jair Lot Vieira |
Editora |
EDIPRO |
Número Edição |
5 |