Com a grande extensão territorial do Brasil, bem como a grande diversidade de culturas, observa-se que é muito raro aplicar no direito brasileiro interpretações e abordagens jurídicas de ordenamentos de outros países, o que se observa corriqueiramente é o direito comparado entre Regiões ou Estados da Federação. Esta obra é uma compilação de diversos artigos desenvolvidos no curso de Mestrado na Universidade Autônoma Luís de Camões de Lisboa, em Portugal, buscou-se nesta obra analisar e comparar criticamente os ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal, com a finalidade de ampliar os conceitos jurídicos de cada tema abordado, sob a ótica de um advogado.