O ordenamento jurídico está muito distante da outrora aventada completude e, na prática, o profissional do Direito se depara com questões intrincadas muitas vezes sequer cogitadas pelo legislador no momento da elaboração da lei. Soma-se a isso a complexidade cada dia maior das relações sociais, econômicas e políticas que, inegavelmente, atinge o Direito, tornando-o ainda mais dinâmico e cambiante.Os pareceres reunidos neste livro tratam, destarte, de questões atuais, inserindo-se nessa realidade pós-moderna, conquanto sejam frutos de quase trinta anos de experiência profissional (como advogado e professor de Direito Penal), além, é claro, de muito estudo em torno das questões tratadas.A presente iniciativa tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor as importantes teses defendidas no círculo restrito das grandes causas jurídicas, destinando-se a todos os que de qualquer maneira atuem nos palcos do Direito e da Ciência Jurídica.