• Evasão e Elisão Fiscal. O Paragrafo Único do Artigo 116

O livro cuida da interpretação correta do art. 116, parágrafo único, do CTN, a chamada norma geral antielisiva, a expressão polêmica, segundo o autor, por isso que a temática ali é a da simulação, relativa ou absoluta dos atos e negócios jurídicos, subjacentes aos fatos geradores dos tributos, praticados pelos particulares e de seus efeitos no Direito Tributário.

Código: 73005
EAN: 9788530921149
Peso (kg): 0,355
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 10,80
Especificação
Autor Sacha Calmon Navarro Coelho
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2006
Número Edição 1

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Evasão e Elisão Fiscal. O Paragrafo Único do Artigo 116

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