Este livro apresenta temas específicos de Filosofia do Direito da forma que foram propostos pela Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a obrigatoriedade da presença de questões envolvendo Filosofia do Direito nos concursos para juiz em todo o Brasil, o que provocou a mesma exigência em concursos para os mais variados cargos públicos. 

O propósito do autor, experiente professor da disciplina, é apresentar um panorama dos mais importantes temas e teóricos contemporâneos como forma de mostrar os problemas e as complexidades que a Filosofia do Direito hoje discute. Nesse sentido, a obra atende, inclusive, ao estudante não iniciado em Filosofia do Direito. Serve, dessa forma, como um guia de leitura e de preparação; diante de cada tema, o leitor saberá que, entendido o aspecto fundamental, poderá aprofundar sua leitura com a bibliografia indicada em cada citação e nas referências deste livro.

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“O livro de Adrualdo de Lima Catão recomenda-se a todos que queiram ingressar no fascinante mundo da Filosofia e da Teoria do Direito sem sofrer com a indevida banalização do tema exigente por publicações superficiais ou com a confusão intelectual daqueles autores que não sabem explicar por que não dominam a matéria. 

A cultura jurídica de um país depende da formação de cada um de seus operadores. Ninguém precisa se ‘tornar filósofo’ para exercer com sucesso e responsabilidade uma profissão jurídica; mas todos os que pretendam compreender, interpretar e aplicar adequadamente as leis desse país devem conhecer e dominar, no mínimo, os elementos básicos da Filosofia jurídica contemporânea.” 

Andreas Krell