O trabalho dá um passo além e sai do lugar comum. No geral, os estudos sobre o assunto mencionam a necessidade de alteração nos arts. 150 e 156 do CTN, mas a obra ora proposta faz uma análise mais profunda para falar, por exemplo, dos arts. 146, 167, 165 e 168, que é algo que efetivamente não se vê. A obra poderá fornecer, além de tudo, uma contribuição direta, inédita e justamente por isso fazer com que se torne uma fonte de debate para alterações legislativas. Para além de uma análise mais ampla, o estudo é sistematizado, trazendo as particularidades do regime em Portugal, no contexto da pesquisa, e quando necessário, as propostas de redação para o artigos do CTN abordados, com a redação original dos dispositivos e as justificativas para alteração, além de trazer o contexto e opinião do autor sobre os principais projetos de lei no país, que visam a implementação da arbitragem tributária. Sendo assim, o diferencial da obra, além de ser o texto mais completo sobre o tema, abrangendo aspectos não apenas do Direito Tributário, mas também do Direito Administrativo e Direito Constitucional que envolvem a implementação da arbitragem tributária no Brasil, traz pontos até então não explorados sobre o tema. Autor:Reginaldo Angelo dos Santos
| Código: |
208179 |
| EAN: |
9786559324811 |
| Peso (kg): |
0,560 |
| Altura (cm): |
22,50 |
| Largura (cm): |
15,50 |
| Espessura (cm): |
2,10 |
| Especificação |
| Autor |
Reginaldo Angelo dos Santos |
| Editora |
EDITORA LETRAMENTO |
| Ano Edição |
2024 |
| Número Edição |
1 |