Esta obra examina os elementos peculiares de formação, execução e extinção do contrato de incorporação imobiliária, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articulação entre esse sistema especial e as normas gerais do CDC é examinada com base na evolução da teoria do contrato e na jurisprudência, consideradas a tipicidade e funcionalidade dessa peculiar espécie de contrato, a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.

“Convocando os setores público e privado a reverem os vários aspectos dessa importante atividade econômica, a obra representa definitiva contribuição aos intérpretes e operadores do Direito ao equacionar a crise habitacional e o incentivo à construção civil, com vistas ao bem-estar coletivo e à realização da justiça social.”

Caio Mário da Silva Pereira

“O livro elaborado pelo Prof. Melhim Namem Chalhub contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/64 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/90, bem como à adequada proteção dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações.”

Humberto Theodoro Júnior



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