O dever de informar é multifacetado: é ao mesmo tempo direito e dever e permeia todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, irradiando seus efeitos desde a fase pré-contratual da relação de consumo. Trata-se de dever que encontra fundamento na boa-fé, baseando-se na necessidade de tutela das legítimas expectativas do consumidor. A presente obra traz análise das características e correlações do dever de informar do fornecedor nas relações de consumo e as consequências de sua violação, como a não obrigatoriedade do conteúdo contratual desconhecido, o cumprimento forçado da oferta e a responsabilidade por vício e defeito de informação.
Código: |
96265 |
EAN: |
9788595302167 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
22,50 |
Largura (cm): |
15,50 |
Espessura (cm): |
1,20 |
Especificação |
Autor |
Renata Pozzi Kretzmann |
Editora |
CASA DO DIREITO |
Ano Edição |
2019 |
Número Edição |
1 |