A teoria geral de Direito das Obrigações é alicerce para todas as disciplinas jurídicas, tais como o Direito Administrativo, o Direito Tributário, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor, daí a importância de um sistema e de uma estrutura bem consolidados na disciplina do Direito das Obrigações.A Obrigação deve ser funcionalizada ao atendimento dos interesses juridicamente protegidos em perfeita sintonia com os valores e princípios constitucionais. A unificação das obrigações – obra desenvolvida no Código Civil brasileiro de 2002 – se mostrou fundamental em virtude das exigências econômicas e sociais e se reflete em vários temas, por exemplo, a propriedade empresarial e o controle dos instrumentos de produção, os valores mobiliários a estimular a circulação de riqueza, a proteção à aparência ou à forma externa de modo a proteger a boa-fé objetiva, a padronização e a massificação dos contratos, a uniformização internacional das práticas e técnicas negociais e a repartição social dos riscos relativos à empresa.O trabalho levado a cabo por Caio Mário da Silva Pereira, inclusive na elaboração do Anteprojeto do Código de Obrigações ainda na década de 1960, é retrato fiel da evolução do Direito das Obrigações para todos os que buscam compreender e aprofundar seus estudos no sistema jurídico brasileiro. O volume II está na sua 34.ª edição, o que evidencia sua vitalidade e tendência à perpetuidade.Guilherme Calmon Nogueira da Gama é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor Titular de Direito Civil da UERJ e da UNESA (RJ), além de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Código: |
184692 |
EAN: |
9786559647859 |
Peso (kg): |
0,800 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Caio Mário da Silva Pereira |
Editora |
EDITORA FORENSE |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
34 |