A vasta experiência adquirida pelo autor no exercício do magistério, na prática da advocacia e na vivência das dificuldades e vicissitudes da tarefa legislativa resulta em um trabalho diferenciado, que provoca a reflexão, estimula controvérsias e concordâncias e o estudo da Ciência Penal. Em uma abordagem didática , clara e crítica dos temas, a obra se destina a auxiliar na formação dos estudantes e contribuir como instrumento de grande utilidade para professores e operadores do Direito. A cada edição o trabalho é revisto e atualizado com as principais e mais recentes alterações legislativas pertinentes ao tema.