A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal. Conforme a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, com exceção dos casos em que há autorização judicial. Assim, o autor traz comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996 que regula esta ferramenta, análises doutrinárias e jurisprudências sobre este assunto da área Processual Penal. Abrange também, naturalmente, o direito internacional privado. O Professor Beat dirige-se aos profissionais que atuam na área do direito internacional, mas suas lições são acessíveis também aos estudantes que buscam acesso ao direito internacional privado. O autor combina sua longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas e considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da disciplina.

Código: 17813
EAN: 9788502168749
Peso (kg): 0,232
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Eduardo Luíz Santos Cabette
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2015
Número Edição 3

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Interceptação telefônica - 3ª edição de 2015

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$85,00