• Introdução ao planejamento tributário – 2 ed./2019

Nesta obra o consagrado Autor examina o direito ao chamado "planejamento tributário", sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário.
Afirma que "Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no pricípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia". (...)

Código: 160911
EAN: 9788539204472
Peso (kg): 0,177
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 0,50
Especificação
Autor Hugo de Brito Machado Segundo
Editora MALHEIROS EDITORES
Ano Edição 2019
Número Edição 2

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Introdução ao planejamento tributário – 2 ed./2019

  • Disponibilidade: Esgotado
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