Fruto da parceria entre o Todos pela Educação e a ABMP, a publicação tem como objetivo favorecer e fomentar maior entendimento e diálogo entre Educação e Direito. A obra traz artigos sobre um mesmo tema com duas abordagens diferentes: uma pela área do Direto e outra pela área da Educação, visando contribuir para a tomada de decisões efetivas que tenham sempre como objetivo final a garantia do aprendizado de cada um dos alunos brasileiros, sem deixar de considerar as especificidades da Educação e os contextos regionais de cada estado e município.