• Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei 12.846/2013

Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da interpretação e aplicação da novel Lei Anticorrupção. Mais do que aprofundar o tema, ela se destina a provocar o debate sobre o sentido e alcance de seus dispositivos, sempre à vista de outros cânones do direito pátrio, sobretudo o princípio da segurança jurídica e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, são abordadas as principais questões que envolvem a aplicação dos dispositivos relacionados ao processo, tanto administrativo, quanto judicial, que se predestina a dar concretude às investigações e, quando o caso, às penalidades cuja aplicação corresponde a seu objetivo. Esperase que as reflexões lançadas aqui possam contribuir para o início do processo hermenêutico que, com certeza, será acompanhado por toda a sociedade.

Código: 159259
EAN: 9788577008537
Peso (kg): 0,180
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 0,80
Especificação
Autor Antonio Araldo F. Dal Pozzo
Editora FORUM
Número Edição 1

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Lei anticorrupção - apontamentos sobre a lei 12.846/2013

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$42,00