A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra, elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.
Código: |
159272 |
EAN: |
9788545005759 |
Peso (kg): |
0,580 |
Altura (cm): |
24,50 |
Largura (cm): |
17,50 |
Espessura (cm): |
2,20 |
Especificação |
Autor |
Maria Sylvia Zanella Di Pietro |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
2 |