O advento da Lei da Ficha Limpa operou profundas transformações nas condições jurídicas de acesso aos cargos eletivos no Brasil. Neste livro os advogados Luciano Caparroz Pereira dos Santos e Olivia Raposo da Silva Telles oferecem uma síntese das principais questões e dos principais argumentos debatidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Lei da Ficha Limpa nos julgamentos das impugnações aos pedidos de registro de candidatura para a eleição municipal de 2012, a primeira em que a lei foi aplicada. A leitura desta obra permite ao leitor inteirar-se acerca dos mais relevantes pontos controvertidos suscitados pela aplicação dessa lei.
Código: |
18192 |
EAN: |
9788502616882 |
Peso (kg): |
0,308 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,40 |
Especificação |
Autor |
Olivia Raposo da Silva Telles |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
1 |