• Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 16ª Edição 2021

A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.?

Código: 52051
EAN: 9788597026450
Peso (kg): 0,630
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 1,60
Especificação
Autor Sílvio de Salvo Venosa
Editora ATLAS
Ano Edição 2020
Número Edição 16

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Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 16ª Edição 2021

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