Nos dias atuais é fácil perceber, especialmente no ambiente
virtual, a grande quantidade de situações em que direitos fundamentais individuais entram em colisão com a liberdade de
expressão. Juntem-se a isso diversos assuntos transversais que
acabam se combinando em discussões normalmente pautadas
por aspectos mais próximos do direito público do que do direito
privado, especialmente quando se inclui no debate a liberdade
de imprensa e a obrigação de provedores de acesso e aplicação
de identificarem usuários ou realizarem controle prévio de conteúdo, entre outros tantos aspectos de uma discussão que ocupa
tanto acadêmicos quanto profissionais do direito.
Quais são os princípios, teorias e institutos de direito privado que
podemos recorrer para analisar temas como fake news, discurso
de ódio, utilização do humor e sátira em programas televisivos
e nas redes sociais, privacidade, direito ao esquecimento e/ou
direito de resposta?
Os tópicos aqui mencionados ultrapassam a teoria geral e o campo
da responsabilidade civil e atualmente envolvem discussões que
avançam na direção do direito das famílias, sucessões, direito
do consumidor e direito à proteção de dados pessoais, entre
outros. Liberdades comunicativas no âmbito familiar passaram,
por exemplo, a ser objeto de preocupação em tempos de distanciamento social e uso massivo de ferramentas tecnológicas para
interação com amigos, colegas de trabalho e parentes.
Trata-se de tema complexo e de vários matizes, que merece uma
investigação específica e que motivou a elaboração deste livro,
que tem por objetivo congregar pesquisadores e profissionais do
direito de todo o país, para que se possa apresentar um grande
retrato do tratamento atualmente dispensado à liberdade de expressão, tanto em suas relações existenciais quanto patrimoniais.