• Licitações Públicas Antidiscriminatórias

Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas?A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros.Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica.O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.

Código: 202787
EAN: 9786555187205
Peso (kg): 0,150
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Gisella Leitão
Editora FORUM
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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Licitações Públicas Antidiscriminatórias

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