Foram diversas as modificações recentemente promovidas pelo Poder Legislativo às leis trabalhistas e previdenciárias, seja pela mudança do cenário político, seja pela crise econômica e social concomitante à pandemia global do vírus COVID-19, cenário que certamente desperta a noção de insegurança jurídica frente à rápida transformação descrita. Tal incerteza, contudo, não é um empecilho somente aos profissionais atuantes nos tribunais, pois o cumprimento prático destas normas no cotidiano laboral e previdenciário se dá pelos mais diversos agentes da medicina do trabalho – sendo este justamente o ponto fulcral que dá início ao fenômeno do limbo jurídico. Esta obra busca salientar o papel de cada um desses agentes, apresentando a estrutura do sistema no qual se encontram, bem como as atribuições e responsabilidades surgidas frente à ocorrência de acidentes que tornem o obreiro incapaz ao labor habitual e também analisando o contexto em que decisões conflitantes iniciam o ciclo do limbo jurídico. Neste âmbito, abordar-se-ão questionamentos quanto as perícias médicas trabalhistas e federais, desde seu objeto em comum até a possível presença de um grau de hierarquia, passando à análise de posições jurisprudenciais e textos legais pertinentes, sendo, ao fim, sugeridas potenciais soluções legais a este temido impasse.
Código: |
67109 |
EAN: |
9786525107202 |
Peso (kg): |
0,200 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
André Alves dos Santos |
Editora |
EDITORA CRV |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
1 |