A principal questão deste livro é compreender por que os atores sociais participam do sistema interamericano de direitos humanos. Com que finalidade apresentam denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados? Mais do que a reparação individual da vítima, tais atores buscam formar precedentes, alterar políticas públicas, legislação e jurisprudência dos tribunais domésticos, atividade que eles mesmos denominam litígio estratégico. A obra, a partir de entrevistas, reconstrói as dificuldades e as oportunidades de litígio estratégico no sistema interamericano e conclui que para seu sucesso no Brasil um número maior de entidades deveria focar-se na implementação das decisões 'favoráveis', com o objetivo de internalizar a jurisprudência do sistema interamericano à engrenagem institucional doméstica.

Código: 159371
EAN: 9788577005352
Peso (kg): 0,300
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Evorah Lusci Costa Cardoso
Editora FORUM
Número Edição 1

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Litígio estratégico e sistema interamericano de direitos humanos

  • Disponibilidade: Esgotado
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