Esta obra complementa o livro Locação - Questões Processuais e Substanciais, dos mesmos Autores, abordando de modo conciso as questões relevantes e as inúmeras inovações da Lei 12.112, de 9.12.2009, Lei da Reforma do Inquilinato, que alterou a Lei 8.245, de 18.10.1991, para aperfeiçoar as regras de direito substancial e os procedimentos sobre locação de imóvel urbano, no sentido também de dar mais segurança ao locador e celeridade aos processos, com especial destaque para as dificuldades de direito intertemporal e de irretroatividade da lei nova.
| Código: |
161113 |
| EAN: |
9788539200788 |
| Peso (kg): |
0,110 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
1,10 |
| Especificação |
| Autor |
Paulo Restiffe Neto |
| Editora |
MALHEIROS EDITORES |
| Número Edição |
2 |