Com uma linguagem direta, amplamente apoiada no que existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional, bem como numa importante e, apesar disso, incipiente jurisprudência dos tribunais superiores do País, o autor comenta os principais pontos da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, que a doutrina nacional tem denominado Lei de Arbitragem no Brasil.
Nesta edição foram incorporadas novas leis, projetos de lei e jurisprudências oriundas principalmente da EC n. 45 que modificou a homologação da sentença estrangeira no Brasil.