O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do setor de rodovias federais, buscando entendê-los a partir das cláusulas contratuais, dos regulamentos, das decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como das manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU). São, assim, examinados o Fluxo de Caixa Marginal, o Desconto de Reequilíbrio, o Fator A, o Fator E, dentre outros mecanismos adotados nos 26 contratos assinados entre 1994 a 2021. Ainda, a obra examina a legislação aplicável e propõe, em relação a alguns aspectos, releitura da interpretação dada às normas, sobretudo as constitucionais. Também são enfrentadas celeumas jurídicas como a alteração do contrato de concessão durante seu curso, a divergência entre o regulamento e o contrato e a presença de discricionaridade estabelecida pelo próprio contrato. Com isso, a obra expõe como se dá, na prática, a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dessas concessões.
Código: |
159630 |
EAN: |
9786555184181 |
Peso (kg): |
0,250 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Ana Paula Peresi de Souza |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
1 |