O livro apresenta a Carta de São Luís do Maranhão, documento histórico dentro da área jurídica ambiental, e também traz os seguintes estudos: Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental, Relevância e classificação das unidades de conservação, Prevenção ou precaução? O art. 225 da Constituição Federal e o dever de preservar os bens ambientais