A presente obra é fruto de pesquisa realizada pela autora por ocasião de seu Doutoramento pela Universidade Federal de Santa Catarina, onde o trabalho foi aprovado com louvor. A proposta formulada consiste na coletivização e utilização dos instrumentos consensuais para a resolução das controvérsias que envolvem políticas públicas, cuja judicialização tem sido cada vez mais comum. Além de abordar as questões teóricas pertinentes, a autora realizou pesquisa de campo nos Estados Unidos da América, onde tais instrumentos vêm sendo utilizados com sucesso há algumas décadas para dar conta da solução de problemas desta natureza. A grande inovação da obra consiste justamente na apresentação da metodologia apropriada para a utilização eficiente destes instrumentos — o que é feito à luz das peculiaridades do sistema jurídico brasileiro.
Código: |
158931 |
EAN: |
9788577005567 |
Peso (kg): |
0,340 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,60 |
Especificação |
Autor |
Luciane Moessa |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |