• Mediação e arbitragem na administração pública

A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma da Lei de Arbitragem). O Direito Processual Civil contemporâneo tem como uma de suas principais características o incentivo expresso aos meios consensuais de resolução de conflitos, fator que, por si só, justifica o estudo da mediação sob todos os seus aspectos. Já a arbitragem, enquanto forma de jurisdição privada mais arraigada em nossa cultura, é de aplicação ainda incipiente no âmbito da Administração Pública, fazendo-se também necessário e oportuno amplo debate doutrinário.

Código: 29840
EAN: 9788544421819
Peso (kg): 0,390
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,40
Especificação
Autor Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Editora EDITORA CRV
Número Edição 1

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Mediação e arbitragem na administração pública

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