A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Penal e Constituição Federal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

Código Penal

Crimes em licitações e contratos administrativos novo Capítulo: arts. 337-E a 337-P (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021)

Crime de perseguição (stalking) art. 147-A (Lei n. 14.132, de 31-3-2021)

Crime de denunciação caluniosa art. 339 (Lei n. 14.110, de 18-12-2020)

Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato arts. 154-A, 155 e 171 (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)

Derrubada de vetos ao Pacote Anticrime DOU de 30-4-2021 (CP, Lei n. 7.210/84 e Lei n. 9.296/96)
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro (Lei n. 14.069, de 1.º-10-2020)

Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf (Lei n. 13.974, de 7-1-2020)

Medidas contra violência doméstica e familiar (Lei n. 14.022, de 7-7-2020)