• Natureza jurídica da condição de militar no processamento, em tempo de paz, do crime de deserção de praça sem estabilidade

A obra busca sindicar a natureza jurídica do status de militar no decurso da ação penal da deserção cometida por praça sem estabilidade, em cotejo com a efetiva punição do acusado. O estudo calcou nas fontes legais, doutrinárias e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Militar.

Código: 25430
EAN: 9786555784527
Peso (kg): 0,220
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,82
Especificação
Autor Achille Mbembe
Editora EDITORA CRV
Ano Edição 2020
Número Edição 1

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Natureza jurídica da condição de militar no processamento, em tempo de paz, do crime de deserção de praça sem estabilidade

  • Disponibilidade: Esgotado
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