Esta obra apresenta as principais ramificações do fenômeno empresarial no que se refere à regulação jurídica. Nesse sentido, busca-se esclarecer de que maneira o setor empresarial é regulamentado, tendo em vista as espécies contratuais existentes e as leis mais importantes referentes a esse fenômeno, como a Lei de Propriedade Industrial (LPI), a Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) e a Lei das Sociedades Anônimas (LSA).