PREFÁCIO
Vasco Branco Guimarães ................................................................................. 13
APRESENTAÇÃO
Mário Lúcio Quintão Soares ........................................................................... 19
INTRODUÇÃO
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira,
Américo Bedê Freire Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano
Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha ........................ 21
PRIMEIRA PARTE
NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
DISTINÇÃO ENTRE NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS EM FACE
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Vittorio Cassone ................................................................................................ 27
1 Notas introdutórias ........................................................................... 27
2 Significado amplo e restrito dos vocábulos ................................... 29
3 Norma.................................................................................................. 30
4 Regra.................................................................................................... 32
5 Princípio.............................................................................................. 34
OS PRINCÍPIOS SÃO REGRAS!
Eros Roberto Grau............................................................................................. 51
PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES. CONCEPTO
Gloria Ramos-Fuentes, Patrici Masbernat.................................................... 63
1 Teoría de los principios..................................................................... 63
2 Los principios constitucionales........................................................ 71
3 Los DDFF y los DDHH como normas, valores y principios ....... 76
Conclusiones ...................................................................................... 78
Referencias.......................................................................................... 79
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................... 81
THE TRUE ROLE OF TAX PRINCIPLES AND THE EMERGENCE OF
TAXPAYER RIGHTS
Eddy De la Guerra Zúñiga .............................................................................. 93
1 Introduction........................................................................................ 93
2 The object of the study of constitutional law in relation to
public finances ................................................................................... 94
3 The true role of tax principles.......................................................... 98
4 Taxpayer rights................................................................................... 102
5 Final considerations........................................................................... 105
References ........................................................................................... 108
AVOIDING CONSTITUTIONAL LIMITATIONS. OVERRULING AND
LEGISLATING BEYOND PRECEDENT; IGNORING U.S. CONSTITUTIONS
Henry Ordower.................................................................................................. 111
Introduction........................................................................................ 111
I Overruling Precedent........................................................................ 116
II Legislating beyond Precedent.......................................................... 122
III Ignoring the Constitution................................................................. 126
IV Conclusion.......................................................................................... 131
TAXATION IN THE ABSENCE OF A CONSTITUTIONAL COURT IN
THE NETHERLANDS
Gerard Meussen ................................................................................................ 133
Introduction........................................................................................ 133
The Dutch Constitution .................................................................... 134
ECHR................................................................................................... 135
Decisions of the Dutch Supreme Court in tax cases with
regard to violation of human rights................................................ 136
The SNS bank shares case, violation of the right of ownership.. 137
Case law concerning a violation of the right to equal treatment 138
Fictitious yield on private investments .......................................... 139
Inheritance tax and exemption for business assets....................... 140
Verhuurderheffing............................................................................. 143
A terme de grâce................................................................................ 144
Protection of individual taxpayer rights ........................................ 145
Conclusions ........................................................................................ 145
I PRINCIPI COSTITUZIONALI IN MATERIA TRIBUTARIA
NELL’ORDINAMENTO ITALIANO: LATITUDINE E LONGITUDINE
DI UN MODELLO IN FIERI
Claudio Sacchetto, Daniela Conte ................................................................. 149
1 I principi costituzionali in materia tributaria nel sistema delle
fonti del diritto. Gli artt. 75 ed 81 Cost. .......................................... 149
2 Il principio della riserva di legge quale espressione del
“consenso” all’imposizione: evoluzione storica e contenuto
dell’art. 23 della Costituzione........................................................... 154
3 Il principio di capacità contributiva: la funzione solidaristica e
quella garantista dell’art. 53 Cost .................................................... 171
4 Il diritto alla “giusta” imposta: considerazioni conclusive.......... 176
A PRATICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO MODERNO:
FUNDAMENTO, CONCEITO CONSTITUCIONALMENTE
ADEQUADO E FINALIDADE REDUTORA DA COMPLEXIDADE
Daniel Giotti de Paula...................................................................................... 181
1 Introdução do tema em debate: a praticabilidade ........................ 181
2 Os fundamentos tradicionais da praticabilidade tributária ........ 182
3 Os fundamentos modernos da praticabilidade tributária ........... 188
4 O conceito constitucionalmente adequado de praticabilidade
tributária e sua finalidade redutora de complexidade................. 192
5 Conclusões finais ............................................................................... 195
SEGUNDA PARTE
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DE CARIZ FORMAL
PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA
Hugo de Brito Machado................................................................................... 199
1 Introdução........................................................................................... 199
2 Normas, regras e princípios ............................................................. 200
3 Os princípios constitucionais tributários ....................................... 202
4 Os princípios da anterioridade anual e nonagesimal................... 204
5 O princípio da anterioridade e a revogação de isenção............... 209
6 Exceções ao princípio da noventena ............................................... 212
7 Conclusões .......................................................................................... 215
Referências .......................................................................................... 215
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA
Ricardo Lodi Ribeiro ........................................................................................ 217
1 Introdução........................................................................................... 217
2 Temporariedade, anualidade e anterioridade ............................... 218
3 A trajetória da temporariedade no Brasil: da anualidade à
anterioridade ...................................................................................... 221
4 A anterioridade na Constituição de 1988....................................... 224
5 A anterioridade nonagesimal .......................................................... 227
6 A noventena constitucional.............................................................. 228
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA
Tercio Sampaio Ferraz Júnior ......................................................................... 233
Anterioridade nonagesimal ............................................................. 240
PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA
Fábio Martins de Andrade............................................................................... 249
1 Introdução........................................................................................... 249
2 Arcabouço constitucional ................................................................. 250
3 Evolução jurisprudencial no âmbito do STF ................................. 254
4 Conclusão............................................................................................ 263
PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho...................................................... 267
1 Introdução........................................................................................... 267
2 Brevíssima amostragem geral da irretroatividade da lei no
Direito brasileiro ................................................................................ 267
3 Os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei no
Direito Tributário brasileiro............................................................. 277
4 Conclusão............................................................................................ 302
Referências .......................................................................................... 304
O PRINCÍPIO DA IRRETROACTIVIDADE
Suzana Tavares da Silva, Marta Costa Santos ............................................. 307
1 Enquadramento geral........................................................................ 307
2 Retroactividade e nascimento da obrigação tributária ................ 309
3 Retroactividade e normas fiscais interpretativas .......................... 317
4 Retroactividade, coerência e mudança de paradigma
jurisprudencial ................................................................................... 318
Conclusão............................................................................................ 321
Referências .......................................................................................... 322
A REFORMA TRIBUTÁRIA, A NECESSIDADE DE FEDERALIZAÇÃO
(EFETIVA) DO ICMS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA
PROPOSTA JURÍDICA PRAGMÁTICA
Fabio Cunha Dower.......................................................................................... 325
Introdução........................................................................................... 325
1 A federalização do ICMS como motor de uma reforma
tributária e a questão das competências tributárias ..................... 326
2 O desafio prático da modificação da competência tributária do
ICMS para sua federalização............................................................ 331
3 Competência tributária: conceito, características e
funcionamento ................................................................................... 331
4 Competência tributária x repartição de receitas tributárias ........ 334
5 O desafio da federalização do ICMS é de ordem econômica e
não jurídica ......................................................................................... 336
6 A “Câmara de Compensação” da PEC nº 293-A/2004 ................. 337
7 A pragmática da federalização: “distraindo” a competência
tributária ............................................................................................. 339
Referências .......................................................................................... 341
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Flávio Quinaud Pedron, Rafael Alves Nunes.............................................. 343
1 Introdução........................................................................................... 343
2 O que a dogmática do Direito Tributário pensa sobre os
princípios jurídicos e o que o resto do Direito pensa? ................. 346
3 Princípio da legalidade a partir de uma perspectiva geral.......... 347
4 Princípio da legalidade no Direito Tributário – a ideia de
legalidade estrita................................................................................ 348
5 Considerações finais.......................................................................... 355
Referências .......................................................................................... 356
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
Margareth Vetis Zaganelli............................................................................... 359
1 Introdução........................................................................................... 359
2 O poder de tributar............................................................................ 360
3 Os princípios constitucionais como limitações ao poder de
tributar................................................................................................. 361
4 O princípio da legalidade tributária ............................................... 362
5 Características do princípio da legalidade tributária................... 362
6 Funções do princípio da legalidade tributária .............................. 363
7 Âmbito material do princípio da legalidade tributária................ 364
Conclusão............................................................................................ 367
Referências .......................................................................................... 367
PRINCIPIO DI LEGALITÀ E BUON ANDAMENTO
DELL’AZIONE AMMINISTRATIVA: LA RESPONSABILITÀ
DELL’AMMINISTRAZIONE FINANZIARIA
Adriana Salvati.................................................................................................. 369
1 L’articolo 97 della Costituzione: endiadi di doveri e
responsabilità della Pubblica amministrazione ............................ 369
2 La legalità dell’azione amministrativa e il buon andamento ...... 371
3 La trasposizione dei valori costituzionali in ambito tributario:
lo Statuto dei diritti del contribuente.............................................. 374
4 Inadempimento dei doveri e responsabilità da contatto sociale 377
5 Responsabilità da contatto e presunzioni di colpevolezza.......... 379
6 Conclusioni......................................................................................... 383
THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN THE CONTEXT OF DANISH TAX LAW
Mark Ørberg, Peter Koerver Schmidt ........................................................... 385
1 Tax law and the principle of legality............................................... 385
2 The Danish constitutional framework............................................ 386
3 Taxing powers and the non-delegation doctrine .......................... 387
4 Interpretation of tax provisions....................................................... 392
5 Concluding remarks.......................................................................... 399
References ........................................................................................... 400
EL PRINCIPIO DE RESERVA DE LEY EN DERECHO FINANCIERO
ESPAÑOL COMO MANIFESTACIÓN DEL PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DE LEGALIDAD
Luis María Romero Flor................................................................................... 401
I Introducción ....................................................................................... 401
II Las diversas funciones del principio de reserva de ley en
materia tributaria............................................................................... 403
III Ámbito material de aplicación......................................................... 404
IV El alcance de la de reserva de ley .................................................... 408
Conclusiones ...................................................................................... 414
PECUNIA NON OLET
Raphael Maleque Felício, Julio Homem de Siqueira, Antônio Lopo
Martinez.............................................................................................................. 415
1 Introdução........................................................................................... 415
2 O que é o princípio pecunia non olet................................................. 418
3 Princípio pecunia non olet decorrência do princípio da
igualdade ............................................................................................ 426
4 Considerações finais.......................................................................... 428
PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA BENÉFICA
Bernardo Motta Moreira, Maurício Pereira Faro......................................... 431
1 Considerações iniciais ....................................................................... 431
2 O art. 150, §6º, da Constituição de 1988: o histórico e a
abrangência dessa limitação constitucional ao poder de não
tributar................................................................................................. 431
3 A visão do STF e a flexibilização da especificidade da lei
tributária benéfica.............................................................................. 438
4 O princípio da especificidade da lei na legística formal.............. 444
5 Conclusões .......................................................................................... 450
ENFRENTANDO O PARADIGMA DO PRINCÍPIO DA
INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Ana Paula Pasinatto, Antônio de Moura Borges ......................................... 453
1 Palavras iniciais.................................................................................. 453
2 Noção de paradigma......................................................................... 454
3 Interesse público ................................................................................ 456
4 O paradigma do princípio da indisponibilidade do crédito
tributário ............................................................................................. 459
5 Palavras finais .................................................................................... 467
Referências .......................................................................................... 468
O PRINCÍPIO DA (NÃO) AFETAÇÃO E A DISPUTA POR RECURSOS
PÚBLICOS
Francisco Secaf Alves Silveira ........................................................................ 471
1 Introdução........................................................................................... 471
2 O debate sobre as espécies tributárias: a (não) afetação é um
critério de distinção para as espécies tributárias?......................... 473
3 O princípio da não afetação e as ressalvas no Texto
Constitucional .................................................................................... 477
4 O debate sobre a afetação ou não das receitas e seus reflexos
no Brasil pós-1988.............................................................................. 482
5 Considerações finais: os contornos atuais do princípio da não
afetação e o correlato princípio da afetação................................... 486
SOBRE OS AUTORES......................................................................................... 489