O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral; as principais inovações da nova lei; considerações gerais e comparações; estudos complementares (atritos com outros institutos); críticas à Súmula Vinculante.
| Código: |
55667 |
| EAN: |
9788530928971 |
| Peso (kg): |
0,300 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
8,90 |
| Especificação |
| Autor |
André Ramos Tavares |
| Editora |
MÉTODO |
| Ano Edição |
2009 |
| Número Edição |
3 |
