A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compilou e atualizou basicamente três leis anteriores: a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas. A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compilou e atualizou basicamente três leis anteriores: a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas
Código: |
228942 |
EAN: |
9786526016176 |
Peso (kg): |
0,800 |
Altura (cm): |
16,00 |
Largura (cm): |
23,00 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Irene Patrícia Diom Nohara |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Ano Edição |
2024 |
Número Edição |
2 |