A ideia difundida sobre o moderno escopo do acesso à justiça redimensiona a posição dos participantes do processo, de maneira a programar posturas mais positivas e flexíveis diante das normas postas. Entretanto, a formação das estruturas do poder, a desigualdade social e o sistema de julgamentos dos tribunais têm colocado a perspectiva da participação das partes em um contexto sociojurídico que promove um natural distanciamento da efetividade do acesso à justiça. Nesse sentido, a análise do processo de julgamento das Cortes Supremas e a exteriorização do produto de suas decisões colegiadas se colocam como fatores determinantes para reflexão que leve a um caminho viável para o exercício prático de alguns dos direitos fundamentais.